Bem-vindo à Respeita Meu Nome®! Estamos felizes em ter você conosco e queremos compartilhar as diretrizes que regem o uso da nossa plataforma, disponível no domínio respeitameunome.com. Ao utilizar ou se cadastrar em nossa plataforma, você declara estar ciente e concorda com os seguintes Termos e Condições de Uso do Site.
1. Serviços Oferecidos pela Respeita Meu Nome®
1.1. A Respeita Meu Nome® oferece uma plataforma digital inovadora que conecta pessoas trans a empresas comprometidas com a inclusão e respeito ao nome social. Nosso objetivo é promover a livre manifestação, garantindo a liberdade de expressão e comunicação.
1.1.1. Através da nossa plataforma, você pode abrir reclamações, enviar elogios e compartilhar feedbacks sobre experiências relacionadas ao respeito ao nome social.
1.2. Oferecemos serviços abrangentes, incluindo a análise e encaminhamento das reclamações para as empresas parceiras. Estas têm a oportunidade de responder diretamente aos usuários, promovendo transparência e resolução colaborativa. A Respeita Meu Nome® é o canal que conecta pessoas a empresas a fim de promover o respeito a história de cada um.
2. Serviços Adicionais e Modificações
2.1. Reservamo-nos o direito de incluir novas funcionalidades e serviços na plataforma, assim como de excluir ou modificar os existentes, sem aviso prévio aos usuários.
2.2. Toda nova funcionalidade ou serviço estará automaticamente vinculada a estes Termos e Condições de Uso.
3. Quem Pode Utilizar os Serviços da Respeita Meu Nome®
3.1. Nossos serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 anos, com capacidade civil, e a pessoas jurídicas, em conformidade com as leis brasileiras.
3.2. A Respeita Meu Nome® está aberta a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, comprometendo-se a respeitar integralmente a legislação brasileira.
3.3. Existem duas categorias de usuários na plataforma: (a) Reclamantes, usuários que se cadastram para usufruir dos serviços, e (b) Reclamados, empresas que respondem voluntariamente às reclamações e feedbacks recebidos.
4. Privacidade e Dados Pessoais
4.1. Preservamos sua privacidade e recomendamos evitar a inclusão de dados pessoais nas reclamações, pois estas são públicas. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes sobre o tratamento de informações pessoais.
5. Responsabilidades, Limitações e Atualizações
5.1. Não nos responsabilizamos por conteúdos inapropriados ou reclamações falsas, mas implementamos medidas para verificar a autenticidade das reclamações.
5.2. As empresas têm o direito de responder às reclamações, promovendo uma solução colaborativa.
5.3. Reservamo-nos o direito de atualizar e modificar estes Termos e Condições de Uso. Recomendamos verificar periodicamente eventuais alterações.
6. Contato e Suporte
6.1. Para entrar em contato com o suporte técnico ou fornecer feedback, acesse a seção "Contato" na plataforma Respeita Meu Nome®. Ao utilizar a plataforma Respeita Meu Nome®, você concorda com estes Termos e Condições de Uso. Caso discorde de alguma disposição, pedimos que não utilize nossos serviços.
7. Utilização da Plataforma Respeita Meu Nome®
7.1. A Respeita Meu Nome® é uma plataforma de uso público, e, portanto, seus serviços são inteiramente gratuitos para os USUÁRIOS.
7.4. A Respeita Meu Nome® poderá enviar aos USUÁRIOS e-mails, SMS ou outras formas de mensagem com informações sobre suas publicações, notificações de respostas e outras interações. Os USUÁRIOS podem optar por não receber essas comunicações a qualquer momento, solicitando a exclusão de seu e-mail em seu cadastro na plataforma.
7.5. A Respeita Meu Nome® utiliza o domínio respeitameunome.com para enviar e-mails aos seus USUÁRIOS e não garante ou se responsabiliza pelo recebimento dos e-mails devido a erros, falhas ou reconhecimento como"Spam" por parte do e-mail utilizado pelos USUÁRIOS.
7.6. É responsabilidade do USUÁRIO certificar-se de que sua caixa de e-mail está apta a receber os e-mails enviados pela Respeita Meu Nome®, configurando-a, se necessário, para evitar que os e-mails sejam reconhecidos como Spam.
8. Condições Gerais e Lei Aplicável
8.1. Ao utilizar os serviços da Respeita Meu Nome®, o USUÁRIO expressa aceitação inequívoca de todas as cláusulas deste instrumento.
8.2. Caso a Respeita Meu Nome® introduza alguma nova atividade que o USUÁRIO considere não inofensiva, não saudável, não de boa-fé ou ofensiva, o USUÁRIO compromete-se a cessar o uso dos serviços.
8.3. Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial formulada contra a Respeita Meu Nome®, em decorrência de material enviado pelo USUÁRIO ou descumprimento deste instrumento, obriga o USUÁRIO a responder integralmente, inclusive regressivamente, por perdas e danos causados à Respeita Meu Nome® e/ou a terceiros.
8.4. O domínio exclusivo do site Respeita Meu Nome® é respeitameunome.com, e não nos responsabilizamos por acessos do USUÁRIO a outros domínios, mesmo que aparentem ter as mesmas características da Respeita Meu Nome®.
8.5. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas e práticas de privacidade dos sites que apontam para a Respeita Meu Nome® e daqueles para os quais apontamos.
8.6. Reservamo-nos o direito de modificar unilateralmente, sem prévia ou posterior notificação, estes Termos de Uso.
8.7. Ao utilizar os serviços da Respeita Meu Nome®, o USUÁRIO aceita as cláusulas e condições do termo vigente na data do acesso, devendo verificá-lo frequentemente ou previamente, a cada visita ao site.
8.8. A Respeita Meu Nome® disponibiliza um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através dos canais de contato disponíveis no site.
9. Lei Aplicável e Foro
9.1. Estas condições são regidas exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.2. Qualquer discussão judicial baseada na interpretação ou aplicação destas condições dieverá ser julgada por tribunais brasileiros.
9.3. Fica eleto o foro da Capital do Estado de São Paulo como competente, por mais privilegiado que outro seja ou venha a ser. Última
Atualização: 08 de Janeiro de 2024.